Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Tecle Tools, fornecido pela Tecledev Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, CNPJ 42.079.052/0001-45 ("Tecledev"). Ao acessar ou utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. Objeto
O Tecle Tools é um conjunto de ferramentas online gratuitas (geradores, conversores e utilitários) executadas diretamente no navegador do usuário. O uso não exige cadastro nem login.
2. Aceitação
Ao utilizar o Tecle Tools, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O uso continuado após eventuais alterações implica aceite das novas condições.
3. Uso Permitido e Vedado
Você pode utilizar as ferramentas livremente, para fins pessoais ou profissionais. É vedado:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
- Violar direitos de propriedade intelectual;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Tentar comprometer o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
- Realizar raspagem automatizada (scraping) que sobrecarregue a infraestrutura;
- Realizar engenharia reversa com finalidade indevida.
4. Isenção de Garantias
As ferramentas são fornecidas "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias de adequação a um fim específico. Você é responsável por conferir os resultados antes de utilizá-los, especialmente em contextos críticos (por exemplo, dados de pagamento em um QR Code PIX).
5. Limitação de Responsabilidade
A Tecledev não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas;
- Resultados incorretos causados por dados inseridos pelo próprio usuário;
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou força maior.
6. Propriedade Intelectual
A marca "Tecle Tools", os logotipos, o design e o software do site são de titularidade da Tecledev ou por ela licenciados, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito. O conteúdo que você gera com as ferramentas (ex.: um QR Code) é seu.
7. Publicidade
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8. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site. O uso continuado após a comunicação implica aceite das novas condições.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA, ressalvada, nas relações de consumo, a prerrogativa do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.